Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI)

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Data: 28/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº. 175 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Descrição: Compete ao Assessor Especial do Gabinete do Prefeito atuar como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 40 da Lei Federal n° 12.527/2011, e art. 17 da Lei Municipal nº 2.407/2014.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 09/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº.043 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 Descrição: Nomear o senhor MAYKON CARLOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Especial do Gabinete da Prefeita, da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso a partir de 08 de janeiro de 2025.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 28/02/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº. 175 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Compete ao Assessor Especial do Gabinete do Prefeito atuar como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 40 da Lei Federal n° 12.527/2011, e art. 17 da Lei Municipal nº 2.407/2014.

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Data: 09/01/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº.043 DE 08 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Nomear o senhor MAYKON CARLOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Especial do Gabinete da Prefeita, da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso a partir de 08 de janeiro de 2025.

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