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Titulo: LISTA DE ESPERA E Decreto Dispõe sobre os critérios para matricula
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LISTA DE ESPERA E Decreto Dispõe sobre os critérios para matricula
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 839 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DECRETO Nº 839 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre os critérios para matricula
Descrição: O direito às vagas nas Instituições de Ensino de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino, será oferecido respeitando a organização de turmas, faixa etária com data de corte de 31 de março de 2026, priorizando para pleitear a matrícula os critérios abaixo, obedecendo a ordem de disposição dos mesmos
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